Flashcard FC582346
Qual requisito para validade da cláusula compromissória em contrato individual de trabalho?
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2024
Qual requisito para validade da cláusula compromissória em contrato individual de trabalho?
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Resposta
A cláusula compromissória só é válida se decorrer da iniciativa do empregado ou de sua concordância expressa.
• Voluntariedade: a decisão pelo foro arbitral deve ser voluntária e manifestada de forma clara pelo trabalhador, não podendo ser imposta pelo empregador como condição do contrato.
• Manifestação objetiva: exige-se normalmente manifestação escrita que comprove o aceite do empregado antes de qualquer conflito.
• Proteção ao hipossuficiente: o requisito protege a posição do hipossuficiente e preserva a liberdade de escolha sobre a solução de litígios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579317
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