Flashcard FC582348
Como são pagas as verbas rescisórias na extinção do contrato por acordo?
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
Como são pagas as verbas rescisórias na extinção do contrato por acordo?
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Resposta
Na extinção por acordo, o aviso prévio indenizado é devido pela metade, o aviso prévio trabalhado é devido integralmente, as demais verbas rescisórias são pagas na integralidade e a indenização sobre o FGTS é reduzida para 20%.
• Aviso indenizado: pago pela metade do valor habitual.
• Aviso trabalhado: pago na integralidade do valor habitual.
• Demais verbas: saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional pagos integralmente.
• Indenização FGTS: reduzida para 20% da multa sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579319
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