Flashcard FC582349
A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho no setor privado e no vínculo originador em esfera pública?
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho no setor privado e no vínculo originador em esfera pública?
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Resposta
Não; na iniciativa privada a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, enquanto no vínculo que deu origem à aposentadoria em esfera pública a concessão do benefício provoca a ruptura do vínculo originador.
• Setor privado: o empregado pode optar por permanecer prestando serviços, mantendo o vínculo e os direitos correlatos, e em caso de dispensa imotivada responde‑se por todo o período contratual, inclusive multa de 40% do FGTS, conforme a OJ 361 da SDI‑I.
• Vínculo público: a concessão da aposentadoria provoca a ruptura do vínculo originador, impedindo a continuidade do trabalho após a aposentadoria, conforme o Art. 37, §14 da Constituição (EC 103/2019).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579320
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