Flashcard FC582350
Qual é o direito às férias na extinção do contrato de trabalho?
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2024
Qual é o direito às férias na extinção do contrato de trabalho?
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Resposta
A extinção do contrato de trabalho gera, em regra, o direito ao pagamento das férias proporcionais.
• Férias proporcionais: são devidas mesmo sem completar 12 meses, salvo demissão por justa causa.
• Pagamento na rescisão: o empregador deve apurar a fração correspondente aos meses trabalhados e pagar no momento da rescisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579321
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