Flashcard FC582351
A gestante pode renunciar ou transacionar a garantia de manutenção do emprego e do salário?
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2024
A gestante pode renunciar ou transacionar a garantia de manutenção do emprego e do salário?
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Resposta
Não, qualquer cláusula que permita à gestante renunciar ou transacionar garantias relativas à manutenção do emprego e do salário é nula de pleno direito.
• Estabilidade gestacional: é irrenunciável e qualquer pacto que autorize dispensa ou redução salarial da empregada grávida é ineficaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579322
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