Flashcard FC582352
Como se caracteriza juridicamente a demissão motivada por doença que suscite estigma?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se caracteriza juridicamente a demissão motivada por doença que suscite estigma?
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Resposta
A dispensa motivada por doença que suscite estigma presume-se discriminatória e autoriza a reintegração do empregado.
• Presunção relativa: cabe ao empregador provar que a demissão teve motivo diverso e alheio à enfermidade.
• Proteção jurisprudencial: a Súmula 443 do TST protege o trabalhador portador de doença grave que suscite estigma, autorizando a reintegração.
• Reparação legal: a Lei 9.029/1995 prevê reparação por ato discriminatório e faculta ao empregado escolher entre readmissão ou indenização em dobro do período de afastamento.
Veja como foi cobrado:
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