Flashcard FC582354
Qual conduta do empregador autoriza o empregado a pleitear rescisão indireta, permanecendo ou não no serviço até a decisão?
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2023
Qual conduta do empregador autoriza o empregado a pleitear rescisão indireta, permanecendo ou não no serviço até a decisão?
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Resposta
A redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente a importância dos salários autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta em ação trabalhista.• Fundamento legal: art. 483, alínea g da CLT prevê essa hipótese como justa causa patronal para rescisão indireta.
• Efeitos: o empregado pode requerer as verbas rescisórias e indenizatórias correspondentes.
• Permanência: pode permanecer ou não no serviço até a decisão final do processo, nos termos do §3º do mesmo artigo.
• Prova exigida: o termo "sensivelmente" exige demonstração da redução relevante do rendimento.
• Documentos úteis: recibos de pagamento, ordens de serviço, registros de produção e comunicações internas que comprovem a alteração do pagamento por peça.
Veja como foi cobrado:
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