Flashcard FC582355
O que o empregado pode optar quando o empregador constituído em empresa individual morre?
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2022
O que o empregado pode optar quando o empregador constituído em empresa individual morre?
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Resposta
O empregado pode optar por rescindir o contrato de trabalho ou por permanecer na atividade se houver continuidade da empresa.
• Faculdade do empregado: ele pode optar por permanecer na atividade ou considerar o contrato rescindido.
• Verbas rescisórias: se optar pela rescisão, terá direito às parcelas equivalentes às de dispensa sem justa causa.
• Fundamento legal: previsão expressa no art. 483, §2º da CLT.
Veja como foi cobrado:
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