Flashcard FC582357
Como se calcula o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço?
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2025
Como se calcula o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço?
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Resposta
O aviso prévio é de 30 dias iniciais acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o máximo de 90 dias.
• Base: 30 dias para até 1 ano de trabalho na mesma empresa.
• Acréscimo: 3 dias por ano completo de serviço após o primeiro ano.
• Limite: acréscimo máximo de 60 dias, perfazendo até 90 dias no total.
• Abrangência: aplica-se tanto quando o empregador quanto quando o empregado comunicam a rescisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579328
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