Flashcard FC582358
O empregado que pede demissão tem direito à redução da jornada durante o aviso prévio?
Contrato de Trabalho
FGV · 2022
O empregado que pede demissão tem direito à redução da jornada durante o aviso prévio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na hipótese de pedido de demissão, o empregado não tem direito à redução da jornada no aviso prévio e deve cumpri‑lo integralmente, salvo se for dispensado pelo empregador.
• Aplicabilidade: a redução da jornada durante o aviso prévio vale somente quando a rescisão é promovida pelo empregador por dispensa sem justa causa.
• Pedido de demissão: não confere a redução, impondo o cumprimento integral do aviso salvo dispensa pelo empregador.
• Descumprimento: se o empregado não cumprir o aviso por sua vontade, o empregador pode descontar o período correspondente do saldo devedor.
• Ausências e redução: não há direito automático à redução de duas horas diárias nem às sete dias de ausência pagos no aviso por pedido de demissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579329
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em