Flashcard FC582363
Quem tem garantia provisória de emprego após acidente de trabalho?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quem tem garantia provisória de emprego após acidente de trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Tem garantia o segurado que sofreu acidente de trabalho, com manutenção do contrato por prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
• Independência: a garantia subsiste independentemente da percepção de auxílio-acidente.
• Contratos a termo: a estabilidade alcança também o empregado contratado por tempo determinado.
• Sanção: a dispensa sem justa causa durante o período sujeita o empregador à reintegração ou à indenização correspondente ao período de garantia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579334
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em