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Flashcard FC582364

O aviso prévio concedido durante período de garantia provisória de emprego é válido?

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

O aviso prévio concedido durante período de garantia provisória de emprego é válido?
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Resposta

Não, o aviso prévio concedido durante o prazo de garantia provisória de emprego é inválido.


Isso ocorre porque o aviso prévio manifesta intenção de extinguir o contrato enquanto a garantia protege o vínculo contra despedida no período.
Portanto o aviso não produz efeitos e o trabalhador pode pleitear a declaração de invalidade e a manutenção da estabilidade.
Esse entendimento está consolidado na Súmula 348 do TST.





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