Flashcard FC582364
O aviso prévio concedido durante período de garantia provisória de emprego é válido?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O aviso prévio concedido durante período de garantia provisória de emprego é válido?
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Resposta
Não, o aviso prévio concedido durante o prazo de garantia provisória de emprego é inválido.
Isso ocorre porque o aviso prévio manifesta intenção de extinguir o contrato enquanto a garantia protege o vínculo contra despedida no período.
Portanto o aviso não produz efeitos e o trabalhador pode pleitear a declaração de invalidade e a manutenção da estabilidade.
Esse entendimento está consolidado na Súmula 348 do TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579335
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