Flashcard FC582365
Quais são os requisitos da estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os requisitos da estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho?
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Resposta
A estabilidade provisória por acidente de trabalho exige a ocorrência do acidente, afastamento superior a 15 dias e percepção do auxílio‑doença acidentário.
• Acidente: é necessária a ocorrência do acidente com nexo causal entre o evento e a incapacidade para o trabalho.
• Afastamento: afastamento superior a 15 dias e percepção do auxílio‑doença acidentário para configurar a garantia de emprego.
• Prazo: garantia de emprego por 12 meses após a retomada das atividades visando à recuperação e reintegração do empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579336
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