Flashcard FC582369
Quando se configura trabalho proibido?
Contrato de Trabalho
FGV · 2025
Quando se configura trabalho proibido?
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Resposta
Configura-se trabalho proibido quando o serviço é ilegal para quem o realiza em razão de sua condição pessoal.
• Militar em serviço ativo: exercício de atividade lícita que é vedada ao militar em serviço ativo por razão de exclusividade e disciplina funcional, caracterizando trabalho proibido para quem o realiza.
• Menor de 18 anos: proibição do trabalho noturno para menores de 18 anos, salvo exceção do aprendiz, caracterizando trabalho proibido para quem o realiza.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579340
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em