Flashcard FC582371
Qual é a natureza do contrato e como se repartem as contribuições previdenciárias quando militar estadual presta serviço de segurança privada sem reconhecimento de vínculo?
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
Qual é a natureza do contrato e como se repartem as contribuições previdenciárias quando militar estadual presta serviço de segurança privada sem reconhecimento de vínculo?
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Resposta
É contrato proibido, e os encargos previdenciários são 20% suportados pelo tomador e 11% pelo prestador, totalizando 31% sobre o valor homologado.
• Natureza do contrato: contrato proibido por vedação do regime disciplinar e pela natureza do vínculo quando militar estadual presta segurança privada.
• Encargos previdenciários: tomador recolhe 20% e prestador contribui com 11%, perfazendo 31% sobre o montante homologado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579342
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