Flashcard FC582374
Quais parcelas, mesmo que habituais, não integram a remuneração do empregado?
Remuneração
VUNESP · 2023
Quais parcelas, mesmo que habituais, não integram a remuneração do empregado?
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Resposta
Conforme o art. 457, §2, da CLT, as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado o pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, mesmo que habituais, e não constituem base de incidência para encargos trabalhistas e previdenciários.
• Natureza: essas parcelas têm natureza indenizatória ou compensatória ou funcionam como estímulo, e não se incorporam ao contrato de trabalho nem constituem base para encargos trabalhistas e previdenciários.
• Habitualidade: a repetição do pagamento não altera sua natureza quando preenchidos os requisitos legais que as afastam do conceito de salário.
Veja como foi cobrado:
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