Flashcard FC582375
Quando a convenção coletiva pode prevalecer sobre a lei e quando veículo fornecido não integra o salário?
Remuneração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a convenção coletiva pode prevalecer sobre a lei e quando veículo fornecido não integra o salário?
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Resposta
A convenção coletiva pode prevalecer sobre a lei quanto à remuneração por produtividade, e o veículo fornecido quando indispensável ao trabalho não integra o salário mesmo havendo uso particular acessório.• Convenção coletiva: pode dispor sobre remuneração por produtividade com eficácia superior à lei, permitindo ajustamento entre empregador e sindicato sobre acréscimos remuneratórios.
• Veículo fornecido: quando indispensável para execução do trabalho, não integra o salário mesmo que haja uso particular acessório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579346
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