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Flashcard FC582380

É permitida a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade?

VUNESP · 2024

É permitida a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade?
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Resposta

Não é permitida a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, devendo o trabalhador optar por um deles.


• Periculosidade: O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário (art. 193, §1º).
• Insalubridade: O adicional de insalubridade varia entre 10%, 20% e 40% do salário mínimo conforme o grau (art. 192).
• Opção: Havendo direito a ambos os adicionais, o trabalhador escolhe qual receber, não sendo permitida a soma deles, conforme interpretação dos Tribunais Superiores.





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