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Flashcard FC582384

Quando o profissional de segurança pessoal tem direito ao adicional de periculosidade e qual é seu percentual?

Remuneração

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Quando o profissional de segurança pessoal tem direito ao adicional de periculosidade e qual é seu percentual?
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Resposta

O profissional de segurança pessoal tem direito ao adicional de periculosidade quando sua atividade o expõe permanentemente ao risco de violência física, e o adicional corresponde a 30% sobre o salário-base.



• Fundamento: a CLT e a NR-16 reconhecem como perigosa a exposição de profissionais de segurança pessoal a roubos ou outras espécies de violência física.
• Risco efetivo: ameaças ou episódios de emboscada com disparos configuram exposição ao risco mesmo com veículo blindado e treinamento do empregado.
• Base de cálculo: o adicional é de 30% sobre o salário-base, sem incluir gratificações, prêmios ou participação nos lucros.





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