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Flashcard FC582385

É permitido escalonar o adiantamento da 1ª parcela do 13º entre empregados em meses diferentes?

Remuneração

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

É permitido escalonar o adiantamento da 1ª parcela do 13º entre empregados em meses diferentes?
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Resposta

Sim. É permitido escalonar o adiantamento da 1ª parcela do 13º entre empregados, desde que observados os valores devidos e o pagamento final até 20 de dezembro.



• Natureza salarial: A gratificação natalina tem caráter obrigatório e natureza salarial.
• Prazo final: A parcela final deve ser paga até 20 de dezembro.
• Adiantamento: A 1ª parcela, correspondente à metade do salário, pode ser efetuada entre fevereiro e novembro e não precisa ocorrer no mesmo mês para todos os empregados.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579356

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