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Flashcard FC582391

Quais são os requisitos para a equiparação salarial?

Remuneração

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Quais são os requisitos para a equiparação salarial?
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Resposta

A equiparação salarial exige trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, com requisitos cumulativos e limites temporais.

• Identidade da função: exigência de exercer a mesma função com tarefas e responsabilidades equivalentes.
• Igual produtividade: comprovação de produtividade equivalente entre os empregados.
• Mesma perfeição técnica: demonstração de igual perfeição técnica na execução do trabalho.
• Tempo de serviço: diferença com o mesmo empregador não superior a 4 anos.
• Tempo na função: diferença na função não superior a 2 anos.





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