Flashcard FC582396
Quais exigências devem ser observadas para a adoção da jornada 12x36?
Duração do Trabalho
VUNESP · 2023
Quais exigências devem ser observadas para a adoção da jornada 12x36?
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Resposta
A jornada 12x36 somente é válida mediante acordo escrito individual, convenção coletiva ou acordo coletivo, com observância dos intervalos para repouso e alimentação.
• Formalização: Pode ser por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo.
• Intervalos: Os intervalos para repouso e alimentação devem ser respeitados, e se não forem concedidos devem ser indenizados ao empregado.
• Natureza: Trata-se de exceção ao regime geral de duração do trabalho prevista no Art. 59‑A da CLT e exige formalização para valer.
• Consequência prática: Permite alternância de dias trabalhados e de descanso, preservando limites legais e garantindo a remuneração pelos períodos não usufruídos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579367
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