Flashcard FC582398
A prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada?
Duração do Trabalho
VUNESP · 2024
A prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada?
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Resposta
Não, a prestação habitual de horas extras não descaracteriza o acordo de compensação de jornada nem o banco de horas.
• Fundamento legal: conforme indicado no comentário, o dispositivo citado admite que horas extras habituais não descaracterizam o acordo nem o banco de horas.
• Limites e requisitos: a validade do acordo e a forma de compensação permanecem sujeitas a limites legais, como duração máxima diária e previsão temporal para compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579369
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