Flashcard FC582399
Quando as horas excedentes podem ser compensadas no mesmo mês?
Duração do Trabalho
VUNESP · 2024
Quando as horas excedentes podem ser compensadas no mesmo mês?
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Resposta
As horas excedentes podem ser compensadas no mesmo mês mediante acordo individual, tácito ou escrito, permitindo ajustar jornadas sem pagamento imediato de horas extras.
• Regime autorizado: Compensação no mesmo mês por acordo individual, tácito ou escrito, permitindo ajustar dias com saldo positivo e negativo sem pagamento imediato de adicional.
• Prazo de ajuste: O saldo positivo e negativo de jornada deve se ajustar até o encerramento do mês.
• Limites legais: Mantêm-se os limites diários e semanais de jornada e os intervalos obrigatórios.
• Comprovação: Na ausência de compensação ou prova do acordo as horas suplementares devem ser pagas, sendo recomendável a formalização por escrito para segurança processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579370
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