Flashcard FC582400
Quais reflexos ocorrem quando horas extras habituais são integradas ao repouso semanal remunerado?
Duração do Trabalho
VUNESP · 2024
Quais reflexos ocorrem quando horas extras habituais são integradas ao repouso semanal remunerado?
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Resposta
O valor maior do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais deve repercutir no cálculo de férias, décimo terceiro, aviso prévio e depósitos do FGTS.
• Férias: cálculo deve considerar a remuneração acrescida do RSR majorado.
• Décimo terceiro: deve ser calculado sobre a remuneração que inclui o RSR majorado.
• Aviso prévio: deve ter base de cálculo acrescida do RSR majorado.
• FGTS: depósitos devem incidir sobre a remuneração majorada pelo RSR.
• Bis in idem: não ocorre, porque se trata de adequação da base de cálculo de parcelas autônomas.
• Efeito temporal: aplica‑se às horas extras a partir de 20.03.2023, com reflexos devidos por parte do empregador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579371
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em