Flashcard FC582401
Qual a condição e o prazo para validade do banco de horas por acordo individual?
Duração do Trabalho
VUNESP · 2024
Qual a condição e o prazo para validade do banco de horas por acordo individual?
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Resposta
O banco de horas por acordo individual escrito é válido desde que a compensação das horas ocorra no prazo máximo de seis meses.
• Acordo escrito: a compensação deve decorrer de ajuste individual formalizado por escrito.
• Prazo máximo: a compensação das horas deve ocorrer em até seis meses.
• Limites legais: devem ser observados os limites diários e semanais aplicáveis à jornada de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579372
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