Flashcard FC582402
A majoração do RSR decorrente da integração de horas extras habituais deve repercutir em quais verbas remuneratórias?
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A majoração do RSR decorrente da integração de horas extras habituais deve repercutir em quais verbas remuneratórias?
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Resposta
Deve repercutir no cálculo das férias, do 13.º salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS, porque as horas extras habituais integram a remuneração habitual e aumentam a base de cálculo.
• Férias: a majoração integra a remuneração habitual e eleva a base para cálculo das férias.
• Décimo terceiro: a majoração aumenta a remuneração habitual usada para calcular o décimo terceiro salário.
• Aviso prévio: a majoração compõe a base de cálculo do valor do aviso prévio.
• FGTS: a majoração influencia os depósitos do FGTS por elevar a base de cálculo das verbas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579373
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