Flashcard FC582409
Qual a natureza do pagamento pela não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada?
Duração do Trabalho
VUNESP · 2023
Qual a natureza do pagamento pela não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada?
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Resposta
O pagamento tem natureza indenizatória.
• Período suprimido: corresponde apenas ao tempo efetivamente suprimido e não ao total do intervalo que deveria ter sido gozado.
• Acréscimo: é devido com adicional de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho por hora suprimida.
• Reflexos: por ser indenizatório, em regra não integra a remuneração para efeitos de reflexos trabalhistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579380
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