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Flashcard FC582411

O atraso injustificado autoriza desconto das horas e perda da remuneração do repouso semanal remunerado?

Duração do Trabalho

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

O atraso injustificado autoriza desconto das horas e perda da remuneração do repouso semanal remunerado?
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Resposta

O atraso injustificado autoriza o desconto das horas efetivamente não trabalhadas e pode implicar na perda da remuneração do repouso semanal remunerado da semana em que o horário não foi integralmente cumprido.



• Desconto: o atraso autoriza o desconto das horas efetivamente não trabalhadas.
• Perda da remuneração: a remuneração do repouso semanal não será devida se o empregado não trabalhou durante toda a semana anterior sem justificativa, conforme as normas aplicáveis.
• Esclarecimento: o trabalhador não perde o descanso em si, apenas pode perder a remuneração correspondente por falta de assiduidade ou pontualidade.





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