Flashcard FC582414
Qual é a regra de fracionamento das férias coletivas e quais formalidades devem ser observadas?
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a regra de fracionamento das férias coletivas e quais formalidades devem ser observadas?
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Resposta
As férias coletivas podem ser fracionadas em até dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
• Base legal: Art. 139 da CLT autoriza a concessão coletiva tanto a todos os empregados quanto a setores ou estabelecimentos específicos, observando o limite de dois períodos e o mínimo de 10 dias para cada um.
• Formalidades: comunicar o órgão local competente com antecedência mínima de 15 dias, informar o sindicato da categoria e afixar aviso nos locais de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579385
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em