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Flashcard FC582416

O abono pecuniário de férias permite converter o quê?

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

O abono pecuniário de férias permite converter o quê?
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Resposta

O abono pecuniário permite ao empregado converter um terço do período de férias em pagamento.


• Limite: O empregado pode converter até um terço do período de férias em abono pecuniário.
• Valor: O abono corresponde à remuneração relativa aos dias convertidos em pagamento.
• Natureza do pedido: O pedido é de natureza potestativa, cabendo ao empregado decidir pela conversão.
• Prazo: O requerimento deve ser formulado até quinze dias antes do término do período aquisitivo.





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