Flashcard FC582417
Quando a percepção de benefícios previdenciários faz o empregado perder o direito às férias no período aquisitivo?
Duração do Trabalho
VUNESP · 2024
Quando a percepção de benefícios previdenciários faz o empregado perder o direito às férias no período aquisitivo?
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Resposta
O empregado perde o direito às férias do respectivo período aquisitivo quando, nesse período, percebeu da Previdência Social prestações por acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.
• Período aquisitivo: corresponde aos 12 meses para aquisição do direito às férias e nele se considera a percepção dos benefícios previdenciários para fins de perda do direito ao descanso anual remunerado.
• Contagem dos meses: contam-se todos os meses em que houve percepção dos benefícios, mesmo que intercalados com períodos de trabalho.
• Consequência: percepção por mais de seis meses no mesmo período aquisitivo acarreta perda total do direito às férias relativas àquele período aquisitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579388
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