Flashcard FC582421
Como as faltas no período aquisitivo afetam os dias de férias?
Duração do Trabalho
VUNESP · 2023
Como as faltas no período aquisitivo afetam os dias de férias?
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Resposta
É vedado descontar individualmente do período de férias os dias de falta, aplicando-se redução progressiva dos dias de férias conforme a tabela do art. 130.
• Até 5 faltas: direito a 30 dias de férias.
• 6 a 14 faltas: direito a 24 dias de férias.
• 15 a 23 faltas: direito a 18 dias de férias.
• 24 a 32 faltas: direito a 12 dias de férias.
• Mais de 32 faltas: perda do direito às férias.
• Computação: o período de férias é computado como tempo de serviço para todos os efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579392
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