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Flashcard FC582422

Qual o limite e as formalidades exigidas para as férias coletivas?

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

Qual o limite e as formalidades exigidas para as férias coletivas?
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Resposta

As férias coletivas podem ser gozadas em até 2 períodos por ano e exigem comunicação e avisos prévios pelo empregador.


• Fracionamento: as férias coletivas podem ser gozadas em até 2 períodos por ano, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
• Formalidades: o empregador deve comunicar a autoridade trabalhista local com antecedência mínima de 15 dias, enviar cópia ao sindicato e afixar aviso nos locais de trabalho.





Veja como foi cobrado:
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