Flashcard FC582423
Quais são os requisitos para o abono pecuniário e quem tem direito à coincidência das férias com as escolares?
Duração do Trabalho
FGV · 2022
Quais são os requisitos para o abono pecuniário e quem tem direito à coincidência das férias com as escolares?
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Resposta
A conversão de um terço das férias em abono pecuniário exige pedido no prazo legal anterior ao término do período aquisitivo, e a coincidência das férias com as escolares não é direito da mãe do aluno.
• Abono pecuniário: O pedido deve ser formulado até 15 dias antes do término do período aquisitivo, sendo intempestivo se apresentado após esse prazo e podendo ser indeferido pelo empregador.
• Coincidência de férias: A coincidência com férias escolares aplica‑se apenas ao empregado estudante menor de 18 anos, não à mãe do aluno, sendo a época das férias, em regra, definida pelo empregador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579394
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em