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Flashcard FC582429

Quais são as formas de prestação do teletrabalho e quando não se aplica o capítulo relativo à duração do trabalho?

Teletrabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Teletrabalho, responda:

Quais são as formas de prestação do teletrabalho e quando não se aplica o capítulo relativo à duração do trabalho?
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Resposta

O teletrabalho admite prestação por jornada, por produção e por tarefa, e quando for por produção ou por tarefa não se aplica o capítulo relativo à duração do trabalho.



• Por jornada: aplica-se controle da duração do trabalho e remuneração vinculada ao tempo, com observância das normas sobre duração do trabalho.
• Por produção: o pagamento se vincula à quantidade produzida e, na prática, não há controle de jornada.
• Por tarefa: a remuneração corresponde à realização de atividade específica ou meta e não se controla a jornada da mesma forma.





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