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Flashcard FC582430

Qual a faixa etária considerada menor para efeitos da CLT?

Tutelas Especiais (Trabalho)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Tutelas Especiais (Trabalho), responda:

Qual a faixa etária considerada menor para efeitos da CLT?
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Resposta

Considera-se menor o trabalhador de quatorze até dezoito anos.


• Idade: Considera-se menor o trabalhador de quatorze até dezoito anos.
• Trabalho noturno: É vedado ao menor de dezoito anos o trabalho noturno, executado entre 22 horas e 5 horas.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579401

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