Flashcard FC582432
Qual a natureza jurídica das medidas de proteção ao trabalho da mulher e seu efeito sobre o salário?
Tutelas Especiais (Trabalho)
VUNESP · 2025
Qual a natureza jurídica das medidas de proteção ao trabalho da mulher e seu efeito sobre o salário?
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Resposta
As medidas de proteção ao trabalho da mulher têm natureza de ordem pública e não autorizam redução salarial, sendo o salário preservado enquanto vigorar a medida.
• Amamentação: períodos para amamentação são garantidos sem desconto salarial.
• Mudança de função: gestante pode ser deslocada por risco sem redução de salário.
• Irredutibilidade salarial: as medidas são imperativas e não podem ser afastadas por acordo ou disposição patronal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579403
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