Flashcard FC582437
Quais são os requisitos para a configuração do grupo econômico e sua consequência trabalhista?
Responsabilidade Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os requisitos para a configuração do grupo econômico e sua consequência trabalhista?
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Resposta
Para configurar o grupo econômico é necessário provar, por fatos, interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta, e comprovada essa integração as empresas respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas.
• Interesse integrado: demonstração de decisões econômicas integradas entre as empresas formando uma unidade de atuação empresarial.
• Comunhão de interesses: demonstração de vínculos operacionais ou econômicos efetivos entre as sociedades, não apenas coincidência de sócios.
• Atuação conjunta: demonstração de coordenação administrativa, controle ou direção comum, compartilhamento de recursos ou intercâmbio de empregados.
• Consequência: comprovado o grupo econômico, as empresas respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas do conjunto empresarial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579408
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