Flashcard FC582441
Qual é a natureza da responsabilidade da Administração Pública quando há falha de fiscalização sobre uma terceirizada?
Responsabilidade Trabalhista
VUNESP · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade da Administração Pública quando há falha de fiscalização sobre uma terceirizada?
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Resposta
A responsabilidade da Administração Pública é subsidiária, condicionada à comprovação de conduta culposa na fiscalização e ao esgotamento dos meios contra a contratada.• Subsidiária: o ente público só responde se esgotados os meios contra a contratada e houver culpabilidade na fiscalização da Administração.
• Ônus da prova: cabe ao trabalhador demonstrar a negligência estatal, por exemplo por notificação formal e persistente inércia da Administração.
• Inadimplência isolada: a simples inadimplência da contratada não basta para vincular o poder público sem prova do nexo causal.
• Nexo causal: é necessária prova do vínculo entre a falha de fiscalização e o dano trabalhista para configurar a responsabilidade subsidiária.
Veja como foi cobrado:
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