Flashcard FC582442
Quando a administração pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas da empresa terceirizada?
Responsabilidade Trabalhista
VUNESP · 2024
Quando a administração pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas da empresa terceirizada?
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Resposta
A administração pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas da empresa terceirizada quando presentes três requisitos cumulativos.
• Continuidade: Serviços prestados de forma contínua pela terceirizada em relação à contratante.
• Dedicação exclusiva: Regime de dedicação exclusiva de mão de obra pela prestadora dos serviços.
• Falha fiscalizatória: Comprovação de culpa da contratante na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.
Veja como foi cobrado:
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