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Flashcard FC582443

Qual o alcance da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços?

Responsabilidade Trabalhista

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Responsabilidade Trabalhista, responda:

Qual o alcance da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços?
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Resposta

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços é a obrigação secundária de responder pelas obrigações trabalhistas reconhecidas em condenação quando os bens do empregador principal forem insuficientes.



• Alcance das verbas: alcança todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
• Alcance temporal: é limitado ao tempo em que o trabalhador prestou serviços ao tomador, não abrangendo parcelas anteriores ou posteriores a esse período.





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