Flashcard FC582446
Pessoa física pode contratar empresa para executar sua atividade principal?
Responsabilidade Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Pessoa física pode contratar empresa para executar sua atividade principal?
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Resposta
Sim, a pessoa física pode contratar empresa prestadora para executar sua atividade principal desde que sejam observadas as obrigações trabalhistas e contratuais aplicáveis.Isso decorre da redação introduzida pela Lei 13.467/2017, que ampliou o conceito de contratante e admitiu a terceirização de quaisquer atividades, inclusive a principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579417
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