Flashcard FC582447
Qual o critério que suspende o prazo prescricional em caso de afastamento previdenciário?
Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o critério que suspende o prazo prescricional em caso de afastamento previdenciário?
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Resposta
A suspensão do prazo prescricional ocorre quando há incapacidade absoluta do titular de acessar o Judiciário, e não automaticamente pela mera suspensão do contrato por afastamento previdenciário.
• Suspensão do contrato: não implica automaticamente suspensão ou interrupção da prescrição, devendo considerar-se a situação do titular do direito.
• Impossibilidade absoluta: estado de inconsciência ou incapacidade de buscar o Judiciário suspende o prazo pelo período dessa impossibilidade.
Veja como foi cobrado:
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