Flashcard FC582448
O que é prescrição intercorrente na execução trabalhista e qual é seu prazo?
Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho)
VUNESP · 2023
O que é prescrição intercorrente na execução trabalhista e qual é seu prazo?
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Resposta
A prescrição intercorrente na execução trabalhista ocorre quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial, iniciando-se então a fluência do prazo prescricional de dois anos.• Prazo: o prazo da prescrição intercorrente é de dois anos.
• Declaração: pode ser requerida pelas partes ou declarada de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição, por força da Lei 13.467/2017 (art. 11-A da CLT, §2º).
Veja como foi cobrado:
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