Flashcard FC582449
Qual prerrogativa do sindicato quanto aos representantes da categoria?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual prerrogativa do sindicato quanto aos representantes da categoria?
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Resposta
Ao sindicato cabe eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
• Fundamento legal: decorre das atribuições legais do sindicato, registradas no Art. 513 da CLT, e se harmoniza com o Art. 8º, III, da CF.
• Aplicação prática: legitima a nomeação de delegados e representantes em negociações coletivas, instâncias administrativas e judiciais para a defesa coletiva das condições de trabalho.
Veja como foi cobrado:
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