Flashcard FC582450
O que é convenção coletiva de trabalho?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é convenção coletiva de trabalho?
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Resposta
A convenção coletiva de trabalho é um acordo de caráter normativo celebrado entre dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais.
• Fundamento legal: Tem fundamento legal no art. 611 da CLT.
• Partes: É celebrado entre dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais.
• Abrangência: Estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação dos sindicatos signatários.
• Efeito coletivo: Regula direitos e deveres nas relações individuais de trabalho entre empregadores e empregados abrangidos pelas respectivas categorias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579421
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