Flashcard FC582451
Qual o alcance do controle judicial sobre convenções coletivas e a sua prevalência no teletrabalho pós-reforma de 2017?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o alcance do controle judicial sobre convenções coletivas e a sua prevalência no teletrabalho pós-reforma de 2017?
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Resposta
Após a reforma de 2017, a Justiça do Trabalho limita-se a verificar a conformidade dos elementos essenciais da convenção coletiva e o instrumento coletivo pode prevalecer sobre a lei quando dispuser sobre teletrabalho.
• Intervenção mínima: limitação do poder de revisão judicial sobre o conteúdo negociado, verificando exclusivamente os elementos essenciais do negócio jurídico.
• Teletrabalho: a convenção ou acordo coletivo pode ter prevalência sobre a lei quando dispuser sobre teletrabalho.
Veja como foi cobrado:
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