Flashcard FC582452
Qual é o efeito e alcance da convenção coletiva de trabalho?
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2025
Qual é o efeito e alcance da convenção coletiva de trabalho?
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Resposta
A convenção coletiva de trabalho possui caráter normativo e obriga os empregadores e empregados representados pelos sindicatos subscritores na base territorial acordada, alcançando também os não sindicalizados.
• Efeito erga omnes: a norma coletiva produz efeitos sobre toda a categoria representada na base territorial acordada, inclusive para não sindicalizados.
• Categoria diferenciada: a aplicação a empregado de categoria profissional diferenciada exige que o empregador tenha sido representado na negociação para que a cláusula lhe seja imposta.
Veja como foi cobrado:
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