Flashcard FC582454
Quais direitos não podem ser reduzidos ou suprimidos por convenção ou acordo coletivo?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais direitos não podem ser reduzidos ou suprimidos por convenção ou acordo coletivo?
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Resposta
São direitos indisponíveis que não podem ser reduzidos ou suprimidos por convenção ou acordo coletivo: o valor nominal do décimo terceiro salário, a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e o repouso semanal remunerado.
• Décimo terceiro: o valor nominal não pode ser reduzido por cláusula coletiva.
• Remuneração noturna: preserva‑se o adicional que torna a remuneração noturna superior à diurna.
• Repouso semanal: o repouso semanal remunerado não pode ser suprimido ou reduzido por cláusula coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579425
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